HC 1012179 - DECISAO

HC 1012179 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, não há flagrante constrangimento ilegal a ser sanado de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela instância ordinária com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade decorrente da quantidade e natureza das drogas apreendidas), e não há prova documental de que o tratamento da tuberculose do paciente seja inviabilizado no sistema prisional.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS SOTERIO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ANDRE LUIS SOTERIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base na quantidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, não há flagrante constrangimento ilegal a ser sanado de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela instância ordinária com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade decorrente da quantidade e natureza das drogas apreendidas), e não há prova documental de que o tratamento da tuberculose do paciente seja inviabilizado no sistema prisional.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.