HC 1018335 - DECISAO
A pretensão não foi conhecida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus e aplica-se, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, não se evidenciando flagrante ilegalidade que justifique a intervenção prematura do STJ; assim, indeferiu-se liminarmente com fundamento no RISTJ.
- Parties
- Paciente: TIAGO DONIZETE BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Por Prematuridade
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Case Brief
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Parties
TIAGO DONIZETE BARBOSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Por Prematuridade
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem
- 2 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF e sua analogia ao STJ
- 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por questões de saúde
Ratio Decidendi
A pretensão não foi conhecida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus e aplica-se, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, não se evidenciando flagrante ilegalidade que justifique a intervenção prematura do STJ; assim, indeferiu-se liminarmente com fundamento no RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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