RHC 217591 - DECISAO

RHC 217591 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, evidenciadas pela premeditação, uso de arma de fogo, conexão com o tráfico de drogas e existência de processo por tráfico, o que configura risco à ordem pública e justifica a manutenção da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ALLAN ÂNGELO VALENÇA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Periculosidade, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Custódia Periculosidade Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALLAN ÂNGELO VALENÇA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação do decreto prisional (prisão preventiva)
  2. 2 Existência de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Valoração da premeditação, uso de arma de fogo e conexão com tráfico de drogas como elementos concretos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, evidenciadas pela premeditação, uso de arma de fogo, conexão com o tráfico de drogas e existência de processo por tráfico, o que configura risco à ordem pública e justifica a manutenção da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de ALLAN ÂNGELO VALENÇA.
  • Publique-se.