HC 999809 - DECISAO

HC 999809 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido (art. 34, XX do RISTJ). Ainda que analisada a matéria, as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (posição do paciente na organização criminosa armada, gravidade concreta das condutas e modus operandi), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva; não se configurou excesso de prazo por desídia judicial, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e contribuição da defesa para a dilação; e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e insuficientes no caso.

Parties
Paciente: JOSENILSON SOUZA DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA SANTANA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Agiotagem, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Agiotagem Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOSENILSON SOUZA DA CONCEIÇÃO

Paciente

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA SANTANA

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido (art. 34, XX do RISTJ). Ainda que analisada a matéria, as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (posição do paciente na organização criminosa armada, gravidade concreta das condutas e modus operandi), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva; não se configurou excesso de prazo por desídia judicial, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e contribuição da defesa para a dilação; e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e insuficientes no caso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.