RHC 215234 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública em razão da gravidade dos fatos, do modus operandi, da periculosidade do paciente e do risco de reiteração delitiva; ademais, o suposto excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal diante da complexidade do caso, da regularidade do trâmite e da inexistência de desídia judicial.

Parties
Recorrente: LUAN BATISTA DOS SANTOS SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Complexidade Probatória, Facção Criminosa, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Complexidade Probatória Facção Criminosa +2 more

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Parties

LUAN BATISTA DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública em razão da gravidade dos fatos, do modus operandi, da periculosidade do paciente e do risco de reiteração delitiva; ademais, o suposto excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal diante da complexidade do caso, da regularidade do trâmite e da inexistência de desídia judicial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.