HC 1015774 - DECISAO

HC 1015774 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo Juízo de Primeira Instância, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDO FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

FERNANDO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente ausência de interesse de agir
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em face da revogação da medida constritiva

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo Juízo de Primeira Instância, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.