HC 1011227 - DECISAO

HC 1011227 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que indicam a prática habitual de tráfico de drogas (apreensão de 32 gramas de cocaína, balança de precisão, dinheiro fracionado, embalagens), relatos de testemunhas e vínculo com organização criminosa, além da tentativa de fuga do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e risco à aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução penal, justificando a denegação do habeas corpus com fundamento nos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: Antônio Adelmo Honorato de Sousa Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Antônio Adelmo Honorato de Sousa Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que indicam a prática habitual de tráfico de drogas (apreensão de 32 gramas de cocaína, balança de precisão, dinheiro fracionado, embalagens), relatos de testemunhas e vínculo com organização criminosa, além da tentativa de fuga do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e risco à aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução penal, justificando a denegação do habeas corpus com fundamento nos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se