HC 907248 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve trânsito em julgado da condenação, o que torna sem objeto a pretensão de revogação da prisão cautelar.
- Parties
- Agravante: CLEITON DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLEITON DE ALMEIDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão do trânsito em julgado da condenação
- 2 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
- 3 deficiência na instrução do habeas corpus como causa de não conhecimento
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve trânsito em julgado da condenação, o que torna sem objeto a pretensão de revogação da prisão cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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