RHC 218589 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, evidência de gravidade concreta pelo modus operandi e movimentação de recursos (mais de R$20.000.000,00), além de múltiplas investigações que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes e não foi comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados infantis, razão pela qual o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente (paciente): RAFAEL GOMES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Associação Criminosa, Estelionato, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
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Parties

RAFAEL GOMES DA SILVA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a custódia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, evidência de gravidade concreta pelo modus operandi e movimentação de recursos (mais de R$20.000.000,00), além de múltiplas investigações que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes e não foi comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados infantis, razão pela qual o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente (conforme fundamentação do acórdão recorrido).