HC 1014981 - DECISAO

HC 1014981 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade ou desídia estatal capaz de caracterizar excesso de prazo: os atos processuais foram praticados diligentemente pelo juízo, a prisão preventiva foi reavaliada recentemente (há menos de 90 dias), e a complexidade do feito, a natureza dos crimes (homicídio qualificado), a pluralidade de réus (3) e a necessidade de cartas precatórias justificam a dilação dos prazos, razão pela qual não cabe relaxamento da custódia cautelar nem conhecimento do habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente: JONATAN JEFFERSON ANTUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Ordem Não Concedida
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Complexidade Da Ação Penal, Pluralidade De Réus, Reavaliação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Complexidade Da Ação Penal Pluralidade De Réus Reavaliação Da Prisão Preventiva

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Parties

JONATAN JEFFERSON ANTUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Ordem Não Concedida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício da ordem em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade ou desídia estatal capaz de caracterizar excesso de prazo: os atos processuais foram praticados diligentemente pelo juízo, a prisão preventiva foi reavaliada recentemente (há menos de 90 dias), e a complexidade do feito, a natureza dos crimes (homicídio qualificado), a pluralidade de réus (3) e a necessidade de cartas precatórias justificam a dilação dos prazos, razão pela qual não cabe relaxamento da custódia cautelar nem conhecimento do habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se