HC 1014113 - DECISAO

HC 1014113 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, diante da materialidade e indícios de autoria (confissão, ferramentas apreendidas, módulo de ignição e dano ao veículo), do modus operandi (repouso noturno) e das anotações criminais/reincidência do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas alternativas, não havendo constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: EDMILSON APARECIDO REIS DA SILVA; Corréu: Renato Silva de Olivera; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (substitutivo De Recurso Próprio); Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Infracional, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
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Parties

EDMILSON APARECIDO REIS DA SILVA

Paciente

Renato Silva de Olivera

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (substitutivo De Recurso Próprio); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, diante da materialidade e indícios de autoria (confissão, ferramentas apreendidas, módulo de ignição e dano ao veículo), do modus operandi (repouso noturno) e das anotações criminais/reincidência do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas alternativas, não havendo constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.