HC 1016588 - DECISAO

HC 1016588 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime de associação para o tráfico, nos indícios de autoria e materialidade (quebra de sigilo telefônico indicando a função de contador do grupo) e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, satisfazendo os requisitos do art.312 do CPP, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação do habeas corpus.

Parties
Paciente: JONYSLEI MACEDO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coacusado: MARIA TATIANE LEMOS SILVA; Coacusado: FABIANO MANO BEZERRA; Coacusado: MAURO RODRIGO DA SILVA; Coacusado: BEATRIZ DA SILVA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JONYSLEI MACEDO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MARIA TATIANE LEMOS SILVA

Coacusado

FABIANO MANO BEZERRA

Coacusado

MAURO RODRIGO DA SILVA

Coacusado

BEATRIZ DA SILVA TAVARES

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do artigo 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime de associação para o tráfico, nos indícios de autoria e materialidade (quebra de sigilo telefônico indicando a função de contador do grupo) e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, satisfazendo os requisitos do art.312 do CPP, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.