RHC 218520 - DECISAO

RHC 218520 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente de sentença na Ação Penal n. 8000108-88.2025.8.05.0166 que condenou o recorrente pelo art. 33, caput e § 4º, da Lei n. 11.343/2006, e da revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS DOS ANJOS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS DOS ANJOS SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 relevância da quantidade reduzida de droga apreendida para fins de enquadramento como tráfico
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas ao cárcere

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente de sentença na Ação Penal n. 8000108-88.2025.8.05.0166 que condenou o recorrente pelo art. 33, caput e § 4º, da Lei n. 11.343/2006, e da revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.