HC 968437 - DECISAO

HC 968437 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos (interceptações telefônicas, relatórios de inteligência, apreensões) que indicam que o paciente é apontado como líder de organização criminosa armada e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, alegações de negativa de autoria demandam dilação probatória inviável nesta via.

Parties
Paciente: HEITOR BARBOSA DO NASCIMENTO; Impetrante: DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Interceptação Telefônica Medidas Cautelares

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Parties

HEITOR BARBOSA DO NASCIMENTO

Paciente

DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Impetrante

MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos (interceptações telefônicas, relatórios de inteligência, apreensões) que indicam que o paciente é apontado como líder de organização criminosa armada e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, alegações de negativa de autoria demandam dilação probatória inviável nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se