RHC 218243 - DECISAO

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No juízo de cognição próprio do habeas corpus, restou demonstrada fundada suspeita pelas informações recebidas, pela localização do veículo com as características indicadas, pela tentativa de fuga do paciente com manobras perigosas e pela apreensão de drogas, arma e objetos furtados; caracterizou-se estado de flagrância e crime de caráter permanente autorizando entrada sem mandado; preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal), razão pela qual não se verificou ilegalidade ou nulidade das provas e o pedido de habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: MARCELO JULIO ANDRADE; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Violaçãode Domicílio, Justa Causa, Flagrante, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Substitutivas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Violaçãode Domicílio Justa Causa Flagrante +2 more

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Parties

MARCELO JULIO ANDRADE

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para abordagem e buscas
  2. 2 ilegalidade da entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 caráter permanente do crime de tráfico e hipótese de flagrante

Ratio Decidendi

No juízo de cognição próprio do habeas corpus, restou demonstrada fundada suspeita pelas informações recebidas, pela localização do veículo com as características indicadas, pela tentativa de fuga do paciente com manobras perigosas e pela apreensão de drogas, arma e objetos furtados; caracterizou-se estado de flagrância e crime de caráter permanente autorizando entrada sem mandado; preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal), razão pela qual não se verificou ilegalidade ou nulidade das provas e o pedido de habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.