RHC 217698 - DECISAO

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Houve fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva: elementos de materialidade e autoria pelo flagrante, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, indícios de vínculo com organização criminosa (Família 33) e risco à ordem pública que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: VITOR SAMUEL PAREDE ROSA; Manifestante/ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Art. 244 B Da Lei 8.069/1990
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

VITOR SAMUEL PAREDE ROSA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da quantidade/variedade de droga apreendida como indicadora de periculosidade
  3. 3 Possível vínculo com organização criminosa como fundamentação de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva: elementos de materialidade e autoria pelo flagrante, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, indícios de vínculo com organização criminosa (Família 33) e risco à ordem pública que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva de VITOR SAMUEL PAREDE ROSA.