RHC 217859 - DECISAO

RHC 217859 - DECISAO

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria: drogas apreendidas, armas e munições, confissão de venda), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ALDECIR MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ Recurso Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

ALDECIR MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria: drogas apreendidas, armas e munições, confissão de venda), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.