HC 1009337 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de acórdão posterior do Tribunal de origem (HC n. 4000303-28.2025.8.12.9000, de 26/6/2025) que, no mérito, concedeu em parte a ordem substituindo a prisão preventiva pela prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, evidenciando perda de objeto do recurso.
- Parties
- Agravante: KARLA CHAYANNE XIMENDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Interposto
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula N. 691 Do STF, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
KARLA CHAYANNE XIMENDES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 691 do STF como óbice ao habeas corpus
- 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade abstrata
- 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por ser responsável por filhos menores
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de acórdão posterior do Tribunal de origem (HC n. 4000303-28.2025.8.12.9000, de 26/6/2025) que, no mérito, concedeu em parte a ordem substituindo a prisão preventiva pela prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, evidenciando perda de objeto do recurso.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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