RHC 202713 - DECISAO

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A custódia preventiva restou suficientemente fundamentada em indícios concretos de participação do recorrente no núcleo logístico de organização criminosa de grande atuação (PCC), sua condição de policial militar e atuação em atividades de segurança, transporte e recolhimento de bens, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é apropriado para produção de provas ou reexame amplo de matéria fática, e questões não apreciadas pela instância originária não podem ser analisadas para evitar supressão de instância. Diante disso, mantêm-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ROBÉRIO NUNES DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ROBÉRIO NUNES DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A custódia preventiva restou suficientemente fundamentada em indícios concretos de participação do recorrente no núcleo logístico de organização criminosa de grande atuação (PCC), sua condição de policial militar e atuação em atividades de segurança, transporte e recolhimento de bens, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é apropriado para produção de provas ou reexame amplo de matéria fática, e questões não apreciadas pela instância originária não podem ser analisadas para evitar supressão de instância. Diante disso, mantêm-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.