HC 1016026 - DECISAO

HC 1016026 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não era adequada diante da ausência de flagrante ilegalidade; os atos processuais demonstram diligência do juízo e das partes, as dilatações foram justificadas por diligências requeridas e deferidas e pela pluralidade de réus, de modo que não se caracteriza excesso de prazo que autorize relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DAIANA CHAVES DE PAULA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 7ª Câmara Criminal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Diligências, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Diligências Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DAIANA CHAVES DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 7ª Câmara Criminal

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se configura excesso de prazo na formação da culpa por demora entre prisão preventiva e audiência de instrução
  2. 2 se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto de recurso próprio
  3. 3 compatibilização da razoável duração do processo com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não era adequada diante da ausência de flagrante ilegalidade; os atos processuais demonstram diligência do juízo e das partes, as dilatações foram justificadas por diligências requeridas e deferidas e pela pluralidade de réus, de modo que não se caracteriza excesso de prazo que autorize relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • liminar indeferida
  • Intimem-se.