RHC 214770 - DECISAO

RHC 214770 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta da conduta em tese (tentativa de roubo em via pública com uso de faca), nos indícios de autoria e na reiteração delitiva do paciente (condenação anterior e ação penal em curso), e não se identificou excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo vem sendo impulsionado e a continuação da instrução estava regularmente agendada; por tais razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DAVI ALVES FERREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Ceará; Vítima: CLAUDIA DE WEIMAR ALBUQUERQUE ARARIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Audiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Audiência De Instrução

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Parties

DAVI ALVES FERREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Recorrido

CLAUDIA DE WEIMAR ALBUQUERQUE ARARIPE

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta da conduta em tese (tentativa de roubo em via pública com uso de faca), nos indícios de autoria e na reiteração delitiva do paciente (condenação anterior e ação penal em curso), e não se identificou excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo vem sendo impulsionado e a continuação da instrução estava regularmente agendada; por tais razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.