HC 1015048 - DECISAO

HC 1015048 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restou demonstrado fumus commissi delicti e periculum libertatis para ambos os pacientes por meio de elementos probatórios iniciais (depoimentos, auto de exibição e apreensão de arma de fogo, indícios de disparo contra a equipe policial) e pela reiteração delitiva comprovada por antecedentes e ações penais em curso; não houve prova atual de extrema debilidade de saúde de FELIPE que justificasse prisão domiciliar; alegações de nulidade da abordagem exigem aprofundamento probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE DE OLIVEIRA; Paciente: JHONATAN PRECINATO DO MONTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus conhecido e denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Abordagem Policial, Prisão Domiciliar, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Da Abordagem Policial Prisão Domiciliar Provas Ilícitas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FELIPE DE OLIVEIRA

Paciente

JHONATAN PRECINATO DO MONTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de análise de nulidade da abordagem policial em sede de habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restou demonstrado fumus commissi delicti e periculum libertatis para ambos os pacientes por meio de elementos probatórios iniciais (depoimentos, auto de exibição e apreensão de arma de fogo, indícios de disparo contra a equipe policial) e pela reiteração delitiva comprovada por antecedentes e ações penais em curso; não houve prova atual de extrema debilidade de saúde de FELIPE que justificasse prisão domiciliar; alegações de nulidade da abordagem exigem aprofundamento probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus conhecido e denegado)

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se