RHC 214797 - DECISAO

RHC 214797 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença, in concreto, de indícios de autoria e materialidade (apreensão de arma, munições e drogas, relato de tentativa de atropelamento), na reincidência do paciente em crime doloso grave e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficiente a via do habeas corpus para reexaminar prova ou suposta fraude no flagrante, e não cabendo a aplicação de medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Impetrante/recorrente: DOUGLAS MARCOS ARAÚJO COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

DOUGLAS MARCOS ARAÚJO COSTA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 alegação de flagrante forjado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença, in concreto, de indícios de autoria e materialidade (apreensão de arma, munições e drogas, relato de tentativa de atropelamento), na reincidência do paciente em crime doloso grave e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficiente a via do habeas corpus para reexaminar prova ou suposta fraude no flagrante, e não cabendo a aplicação de medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se