RHC 217195 - DECISAO

RHC 217195 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não examinou algumas questões suscitadas, impedindo análise pelo STJ sem supressão de instância; quanto ao mérito, não se constatou excesso de prazo ou mora estatal, diante da complexidade do processo (vários réus, inúmeros fatos, provas e diligências, desmembramento e medidas para operacionalizar audiência), de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se compatível com os parâmetros fático-processuais e com a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: GRASIELE DE ANDRADE MENEZES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Desmembramento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Desmembramento De Ação Penal

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Parties

GRASIELE DE ANDRADE MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar e ausência de contemporaneidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem não examinou algumas questões suscitadas, impedindo análise pelo STJ sem supressão de instância; quanto ao mérito, não se constatou excesso de prazo ou mora estatal, diante da complexidade do processo (vários réus, inúmeros fatos, provas e diligências, desmembramento e medidas para operacionalizar audiência), de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se compatível com os parâmetros fático-processuais e com a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.