RHC 207375 - DECISAO

RHC 207375 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, na cognição sumária, a custódia preventiva apresenta fundamentação concreta e suficiente: gravidade dos fatos demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, reincidência e risco de reiteração delitiva, além de indícios suficientes para justificar o ingresso policial na residência, tornando insuficiente a alegação de ilegalidade da busca em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: WAGNO ANACLETO DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Fundamentação Da Decisão Reincidência +2 more

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Parties

WAGNO ANACLETO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e do flagrante
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, na cognição sumária, a custódia preventiva apresenta fundamentação concreta e suficiente: gravidade dos fatos demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, reincidência e risco de reiteração delitiva, além de indícios suficientes para justificar o ingresso policial na residência, tornando insuficiente a alegação de ilegalidade da busca em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 373-374)
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus