RHC 214626 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da prova de materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta da conduta imputada, do comportamento de fuga e do risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para resguardar os fins da segregação cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS LACERDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio, Condução Sem Habilitação, Fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Condução Sem Habilitação +1 more

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Parties

LUCAS LACERDA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da prova de materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta da conduta imputada, do comportamento de fuga e do risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para resguardar os fins da segregação cautelar.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso de habeas corpus.
  • Determinar a expedição de mandado de prisão.