HC 1010142 - DECISAO

HC 1010142 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por configurar mera reiteração de impetração idêntica a outra em trâmite (RHC 219.054/PI), impedindo o exame do mérito; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e na orientação jurisprudencial, o tribunal decidiu não conhecer do writ e reservou a análise ao processo anterior.

Parties
Paciente: LUIS PAULO DAS NEVES COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reiteração De Impetração, Possibilidade De Análise De Ofício
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reiteração De Impetração Possibilidade De Análise De Ofício

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Parties

LUIS PAULO DAS NEVES COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Reiteração de pedido que obsta conhecimento
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por configurar mera reiteração de impetração idêntica a outra em trâmite (RHC 219.054/PI), impedindo o exame do mérito; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e na orientação jurisprudencial, o tribunal decidiu não conhecer do writ e reservou a análise ao processo anterior.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.