RHC 219138 - DECISAO

RHC 219138 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva por ausência de desídia, pela complexidade do feito e pela natureza do rito (Tribunal do Júri), com reavaliações da custódia (art. 316, parágrafo único, CPP) e determinação de inclusão em pauta de audiência, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar; determinou-se, contudo, que o juízo de origem dê maior celeridade ao julgamento.

Parties
Recorrente / Paciente: WERBERSON LIMA DE JESUS; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente (manifestou Se Pelo Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Conhecimento E Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

WERBERSON LIMA DE JESUS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão De Origem / Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em face de acusado de homicídio qualificado
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva por ausência de desídia, pela complexidade do feito e pela natureza do rito (Tribunal do Júri), com reavaliações da custódia (art. 316, parágrafo único, CPP) e determinação de inclusão em pauta de audiência, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar; determinou-se, contudo, que o juízo de origem dê maior celeridade ao julgamento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Recomendação ao Juízo da Vara do Júri e Execução Penal da Comarca de Teixeira de Freitas/BA para imprimir maior celeridade ao julgamento da Ação Penal n. 8007800-33.2023.8.05.0256
  • Publique-se