RHC 217136 - DECISAO

RHC 217136 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito, indícios de integração em facção e disputa por pontos de tráfico que geram risco à ordem pública, bem como a contemporaneidade dos motivos que ensejam a custódia, concluiu-se que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão por que se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Agravante: ALISSON MENDES DOS SANTOS; Agravante: NANDESSON SILVA SANTOS; Agravante: NERISSON SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão/reconsideração
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Cautelar Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ALISSON MENDES DOS SANTOS

Agravante

NANDESSON SILVA SANTOS

Agravante

NERISSON SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão/reconsideração

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 foro de utilização de outros processos-crime como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito, indícios de integração em facção e disputa por pontos de tráfico que geram risco à ordem pública, bem como a contemporaneidade dos motivos que ensejam a custódia, concluiu-se que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão por que se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão impugnada e, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.