RHC 218270 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há demonstração concreta de que medidas cautelares diversas foram insuficientes (descumprimento de condições, ausência e permanência foragida), caracterizando risco à aplicação da lei penal e à instrução; não se verifica ausência de contemporaneidade dos motivos nem excesso de prazo, ante a prisão recente do paciente e designação de sessão do Tribunal do Júri, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Parties: Paciente: WALLACE DE FRANCA ARAUJO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 July 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário, in limine
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Descumprimento De Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea

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Case Brief

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Parties

WALLACE DE FRANCA ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 contemporaneidade entre motivos da prisão e decreto prisional
3 excesso de prazo na prisão provisória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine

Orders

Recomenda ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal
Comunique-se o inteiro teor desta decisão à autoridade apontada como coatora