HC 1014780 - DECISAO

HC 1014780 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação adequada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, quantidade de entorpecentes apreendidos, flagrante, reincidência específica e risco de reiteração), e o writ, na hipótese de substituição de recurso próprio, só é conhecido quando houver flagrante ilegalidade ao direito de locomoção, o que não se verifica.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE INACIO DE PAULA; Órgão a Quo/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (writ Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (não conhecimento da impetração)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL HENRIQUE INACIO DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (writ Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se é cabível conceder o direito de recorrer em liberdade após condenação quando persistem as circunstâncias que justificaram a custódia
  3. 3 se as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam suficientes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação adequada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, quantidade de entorpecentes apreendidos, flagrante, reincidência específica e risco de reiteração), e o writ, na hipótese de substituição de recurso próprio, só é conhecido quando houver flagrante ilegalidade ao direito de locomoção, o que não se verifica.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (não conhecimento da impetração)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.