HC 1008206 - DECISAO

HC 1008206 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso ordinário; subsidiariamente, não há flagrante constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem motivou adequadamente a conversão do flagrante em preventiva e a substituição por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico com base em indícios de materialidade e autoria, risco à ordem pública e conveniência da instrução, de modo que a manutenção das medidas cautelares se mostra justificada.

Parties
Paciente/impetrante: KAROLINE ALVES DE OLIVEIRA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Lavagem De Dinheiro, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Resistência, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Lavagem De Dinheiro Furto Qualificado Associação Criminosa +3 more

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Parties

KAROLINE ALVES DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ilegalidade/insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (monitoramento eletrônico, prisão domiciliar)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso ordinário; subsidiariamente, não há flagrante constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem motivou adequadamente a conversão do flagrante em preventiva e a substituição por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico com base em indícios de materialidade e autoria, risco à ordem pública e conveniência da instrução, de modo que a manutenção das medidas cautelares se mostra justificada.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se