RHC 213689 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos que evidenciem a gravidade em concreto da conduta e o modus operandi (lançar água fervendo, ocasionando queimaduras graves e risco de morte), estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva; tal medida não configura antecipação ilegal de pena, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e o Tribunal de origem exauriu a matéria ao analisar a possibilidade de concessão da ordem de ofício, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: ANDREA SILVA DE AZEREDO; Ofendido: BRUNO MACHADO MARINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Antecipação De Pena, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Modus Operandi, Exaurimento Da Matéria
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Antecipação De Pena Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Modus Operandi +1 more

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Parties

ANDREA SILVA DE AZEREDO

Agravante

BRUNO MACHADO MARINO

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de antecipação de pena
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que evidenciem a gravidade em concreto da conduta e o modus operandi (lançar água fervendo, ocasionando queimaduras graves e risco de morte), estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva; tal medida não configura antecipação ilegal de pena, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e o Tribunal de origem exauriu a matéria ao analisar a possibilidade de concessão da ordem de ofício, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu o habeas corpus e manteve a prisão preventiva.