HC 1007723 - DECISAO

HC 1007723 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta da conduta, na periculosidade e vínculo com organização criminosa, no histórico criminal e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: THIAGO FERNANDO SALATA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciado: RAFAEL DA SILVA ROCHA; Denunciado: PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA; Denunciado: LEONARDO PEREIRA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Furto De Carga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Reincidência +2 more

Case Brief

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Parties

THIAGO FERNANDO SALATA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ministério Público

RAFAEL DA SILVA ROCHA

Denunciado

PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA

Denunciado

LEONARDO PEREIRA ALMEIDA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta da conduta, na periculosidade e vínculo com organização criminosa, no histórico criminal e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.