RHC 216627 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, das ameaças e agressões narradas, do histórico de violência e de anteriores medidas protetivas, configurando risco concreto à integridade da vítima e à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas; por fim, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pela Corte de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Parties
Recorrente/impetrante: NELSOM DE SOUZA; Órgão Recorrido/prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

NELSOM DE SOUZA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido/prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, das ameaças e agressões narradas, do histórico de violência e de anteriores medidas protetivas, configurando risco concreto à integridade da vítima e à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas; por fim, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pela Corte de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.