RHC 215425 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios de investigação e transcrições de conversas de celular apreendido), a conduta revela gravidade concreta e participação em organização criminosa com comércio de substâncias em grande quantidade, há risco concreto de reiteração delitiva e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; ademais, a contemporaneidade exige apenas que persistam os motivos que autorizam a custódia, não o imediato inquérito temporal do fato.

Parties
Recorrente / Paciente: JEAN CARLOS PAZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento (julgado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JEAN CARLOS PAZ

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência das provas de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios de investigação e transcrições de conversas de celular apreendido), a conduta revela gravidade concreta e participação em organização criminosa com comércio de substâncias em grande quantidade, há risco concreto de reiteração delitiva e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; ademais, a contemporaneidade exige apenas que persistam os motivos que autorizam a custódia, não o imediato inquérito temporal do fato.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.