HC 1006896 - DECISAO

HC 1006896 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de plano; além disso, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (roubo majorado contra adolescentes, concurso de agentes, uso de armas e corrupção de menores), do risco de reiteração delitiva e de condenação confirmada em segunda instância, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CAINÃ CHINEZE GARCIA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Prova, Reconhecimento Fotográfico, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Prova Reconhecimento Fotográfico +2 more

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Parties

CAINÃ CHINEZE GARCIA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de plano; além disso, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (roubo majorado contra adolescentes, concurso de agentes, uso de armas e corrupção de menores), do risco de reiteração delitiva e de condenação confirmada em segunda instância, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.