HC 1007518 - DECISAO

HC 1007518 - DECISAO

Não se vislumbra constrangimento ilegal na decretação e manutenção da prisão preventiva, pois a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade concreta do crime, modus operandi, fuga do distrito da culpa e descumprimento de cautelares), a persistência dos fundamentos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDWARDES LIMA DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

EDWARDES LIMA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após longo lapso temporal
  2. 2 efetividade da contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 valoração da fuga do distrito da culpa como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Não se vislumbra constrangimento ilegal na decretação e manutenção da prisão preventiva, pois a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade concreta do crime, modus operandi, fuga do distrito da culpa e descumprimento de cautelares), a persistência dos fundamentos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se