HC 971803 - DECISAO

HC 971803 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Tribunal de origem, foi concedida a liberdade provisória ao paciente em 5/3/2025, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALVARO DENIS BENTO ARGE DO ESPIRITO SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Liberdade Provisória

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Parties

ALVARO DENIS BENTO ARGE DO ESPIRITO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por suposto descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Tribunal de origem, foi concedida a liberdade provisória ao paciente em 5/3/2025, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.