HC 1007684 - DECISAO

HC 1007684 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente motivada e atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: há indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do delito e elevado grau de reprovabilidade do modus operandi, além da fuga do distrito da culpa por cerca de treze anos, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e supre a alegada ausência de contemporaneidade.

Parties
Paciente: JOSÉ AMARAL DE LIMA SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOSÉ AMARAL DE LIMA SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre a prisão preventiva e o momento atual
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente motivada e atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: há indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do delito e elevado grau de reprovabilidade do modus operandi, além da fuga do distrito da culpa por cerca de treze anos, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e supre a alegada ausência de contemporaneidade.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.