HC 990999 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (feminicídio, emprego de arma de fogo, ocorrência na presença de familiares) e da periculosidade do paciente, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: CARLOS FURTADO DO AMARAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Periculosidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CARLOS FURTADO DO AMARAL
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 fundamentação concreta da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (feminicídio, emprego de arma de fogo, ocorrência na presença de familiares) e da periculosidade do paciente, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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