HC 1006569 - DECISAO

HC 1006569 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; ademais, não se verificou ilegalidade flagrante na decisão impugnada, cuja conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de quase 1,5 kg de maconha e mais de 250 g de cocaína), na diversidade das substâncias, e nas passagens policiais recentes do acusado que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: RYAN VICTOR SCOTT SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

RYAN VICTOR SCOTT SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 suficiência da quantidade e diversidade de drogas apreendidas como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; ademais, não se verificou ilegalidade flagrante na decisão impugnada, cuja conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de quase 1,5 kg de maconha e mais de 250 g de cocaína), na diversidade das substâncias, e nas passagens policiais recentes do acusado que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.