HC 1002038 - DECISAO

HC 1002038 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o processo tramita regularmente sem desídia do juízo, a instrução foi reaberta a pedido da defesa após aditamento da denúncia, a audiência de instrução foi designada para data próxima e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio e da periculosidade do paciente, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JULIANO GONCALVES LAGE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Audiência De Instrução, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Jurisprudência Dos Tribunais Superiores
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Audiência De Instrução Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Jurisprudência Dos Tribunais Superiores

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Parties

JULIANO GONCALVES LAGE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o processo tramita regularmente sem desídia do juízo, a instrução foi reaberta a pedido da defesa após aditamento da denúncia, a audiência de instrução foi designada para data próxima e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio e da periculosidade do paciente, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Capital/RJ que prossiga com o reexame da necessidade da segregação cautelar, consoante o disposto na Lei n. 13.964/2019.