HC 1000562 - DECISAO

HC 1000562 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, em especial o modus operandi coordenado ("golpe do bilhete premiado"), a reiteração delitiva, o envolvimento de múltiplos agentes provenientes de outro Estado, valores significativos subtraídos e elementos de associação criminosa; tais fatos constituem perigo à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva por serem necessárias à garantia da ordem pública e à redução da atuação da organização criminosa, havendo insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: TEODORO WOLFFENBUTTEL DOS SANTOS; Conduzido: RODRIGO DA SILVA VITORIANO; Conduzido: LERRI ADAO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

TEODORO WOLFFENBUTTEL DOS SANTOS

Paciente

RODRIGO DA SILVA VITORIANO

Conduzido

LERRI ADAO DOS SANTOS

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perigo à ordem pública
  3. 3 reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, em especial o modus operandi coordenado ("golpe do bilhete premiado"), a reiteração delitiva, o envolvimento de múltiplos agentes provenientes de outro Estado, valores significativos subtraídos e elementos de associação criminosa; tais fatos constituem perigo à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva por serem necessárias à garantia da ordem pública e à redução da atuação da organização criminosa, havendo insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Corrija-se a autuação com a substituição do nome do paciente para TEODORO WOLFFENBUTTEL DOS SANTOS