HC 1005275 - DECISAO

HC 1005275 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus porque as matérias arguidas não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, o que impede o STJ de analisar o mérito para não configurar supressão de instância, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: JOHN ELLIS ANTUNES ALMEIDA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 33, Caput, Da Lei De Tóxicos, Presunção De Inocência, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 33, Caput, Da Lei De Tóxicos Presunção De Inocência Supressão De Instância

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Parties

JOHN ELLIS ANTUNES ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de apreciação pelo STJ de matérias não decididas pelo tribunal de origem
  3. 3 presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus porque as matérias arguidas não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, o que impede o STJ de analisar o mérito para não configurar supressão de instância, conforme precedentes citados.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.