RHC 214709 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em indícios concretos de que o recorrente integra grupo criminoso dedicado ao tráfico e a delitos patrimoniais com participação de adolescentes, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; portanto, não houve constrangimento ilegal a ser removido.

Parties
Paciente / Recorrente: EDMILSON DA SILVA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (hc)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Furto Qualificado, Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
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Parties

EDMILSON DA SILVA COELHO

Paciente / Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (hc)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea em dados concretos
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em indícios concretos de que o recorrente integra grupo criminoso dedicado ao tráfico e a delitos patrimoniais com participação de adolescentes, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; portanto, não houve constrangimento ilegal a ser removido.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.