HC 1006827 - DECISAO

HC 1006827 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de impetração utilizada como sucedâneo de recurso próprio cabível na legislação e precedentes do STJ; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão recorrido, que, em análise motivada, fundamentou a decretação da prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da gravidade do delito, do modus operandi e da possível fuga do paciente.

Parties
Paciente: JONATHA GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga (local Incerto E Não Sabido), Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga (local Incerto E Não Sabido) Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JONATHA GABRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de decretação de prisão preventiva diante da gravidade do crime e do modus operandi
  3. 3 contemporaneidade entre fato e decretar preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de impetração utilizada como sucedâneo de recurso próprio cabível na legislação e precedentes do STJ; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão recorrido, que, em análise motivada, fundamentou a decretação da prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da gravidade do delito, do modus operandi e da possível fuga do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se