RHC 213900 - DECISAO

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Negou-se a ordem porque, em cognição sumária, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 c/c art. 313 do CPP: indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, reiterado descumprimento de medidas protetivas em favor da vítima, risco à ordem pública e à integridade da vítima, e parecer técnico do Projeto HORA indicando comportamento agressivo do paciente; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: DIONATAN PACHECO DA SILVA; Vítima: R. F.; Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Coator: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Mérito E Liminar)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei N. 11.340/06 (maria Da Penha), Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Substituição Por Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei N. 11.340/06 (maria Da Penha) Habeas Corpus Periculum Libertatis Substituição Por Medidas Cautelares +1 more

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Parties

DIONATAN PACHECO DA SILVA

Paciente/recorrente

R. F.

Vítima

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Mérito E Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 28/12/2023
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 descumprimento reiterado de medidas protetivas e sua relevância para a custódia cautelar (art. 313, III, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, em cognição sumária, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 c/c art. 313 do CPP: indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, reiterado descumprimento de medidas protetivas em favor da vítima, risco à ordem pública e à integridade da vítima, e parecer técnico do Projeto HORA indicando comportamento agressivo do paciente; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.