RHC 213484 - ACORDAO

Havendo indicação de fundamentos concretos (gravidade da conduta e modus operandi de adulteração de bebida) que evidenciem periculosidade concreta, e diante da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e o agravo regimental deve ser improvido.

Parties: Agravante: DOUGLAS RESENDE DE SOUZA; Autuado: Gilmar; Autuado: Wedisley
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome: agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Adulteração De Bebida Alcoólica, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Modus Operandi, Desproporcionalidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas

Processual Penal Prisão Preventiva Adulteração De Bebida Alcoólica Associação Criminosa Corrupção De Menores Modus Operandi Desproporcionalidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2

Parties

DOUGLAS RESENDE DE SOUZA

Agravante

Gilmar

Autuado

Wedisley

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.
Mantida a prisão preventiva do agravante por seus próprios fundamentos.