HC 993753 - ACORDAO

HC 993753 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de perigo ao se manterem em liberdade em razão da gravidade concreta das infrações, da periculosidade do agravante e de seu alegado papel de liderança em organização criminosa, circunstâncias que tornam inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: HENRIQUE DE SOUZA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido. Prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HENRIQUE DE SOUZA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas diante das condições pessoais do agravante
  3. 3 Se a garantia da ordem pública justifica a manutenção da prisão preventiva em face da atuação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de perigo ao se manterem em liberdade em razão da gravidade concreta das infrações, da periculosidade do agravante e de seu alegado papel de liderança em organização criminosa, circunstâncias que tornam inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido. Prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.